Reconhecimento e cidadania: Prefeitura de Contagem entrega inventário à Comunidade Cigana ROM 153n2b
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A Prefeitura de Contagem entregou, no final de maio, no Ponto de Cultura Instituto Droma Romani, o inventário de proteção do Patrimônio Histórico do município ao Povo Cigano da etnia Rom de Contagem. A iniciativa, que contou com a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Superintendência de Políticas Para Promoção de Igualdade Racial, e pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem (Comic), em parceria com a Diretoria de Memória e Patrimônio da Secretaria Municipal de Cultura, reconheceu, oficialmente, a importância cultural e histórica da comunidade cigana para a cidade, contribuindo para sua valorização e visibilidade.
O inventário é resultado de um processo de mapeamento dos povos e comunidades tradicionais de Contagem, conduzido pela Superintendência de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial em conjunto com o Plano de Inventários do Patrimônio Cultural da Diretoria de Memória e Patrimônio. O objetivo é assegurar o reconhecimento da contribuição histórica da comunidade cigana, bem como sua salvaguarda como bem cultural de relevância pública.
A etnia ROM está presente em Contagem desde a década de 1940, quando se instalou, inicialmente de forma nômade, na região onde hoje se localiza a região Riacho, naquele momento, uma área ainda pouco habitada. Com o tempo, o grupo se fixou nas imediações da atual praça Marília de Dirceu, conhecida como “Praça do Cigano”, consolidando sua presença e legado no município.
Durante a cerimônia de entrega, o superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio, destacou o caráter simbólico e transformador do documento. “Estamos entregando esse inventário como uma conquista da Comunidade Cigana ROM de Contagem. Ainda enfrentamos desafios nas áreas da educação, saúde, geração de renda e trabalho. Assim como lutamos contra o racismo, é preciso combater também a ciganofobia, que ainda marginaliza essa população”, informou.
Para João Pio, o inventário é mais do que um documento técnico: é um marco de memória, pertencimento e resistência. “É a própria comunidade que preserva sua história e identidade. Esse registro é público e ficará disponível na Prefeitura. Ele abre caminhos para políticas públicas, respeito e visibilidade”, falou.
Cláudia Mayla, representante do Instituto Droma Romani, celebrou a iniciativa e agradeceu pelo reconhecimento institucional. “Esse é um momento muito simbólico para nós. Somos uma das comunidades pioneiras de Contagem e, por muito tempo, permanecemos invisíveis. Com esse gesto da Prefeitura, especialmente com o apoio da Cultura e da Igualdade Racial, temos, agora, a chance de ocupar espaços e conquistar mais oportunidades”, declarou.
A representante do povo cigano Rom e diretora étnica do instituto, Rosalva Caldeira, reforçou o impacto da medida para a autoestima e visibilidade do grupo: “Esse documento é muito importante. Nós sempre fomos os ciganos invisíveis. Agora, com o trabalho da Prefeitura de Contagem, esse reconhecimento, queremos mostrar que existimos e que nossa cultura tem valor”, afirmou.
Saiba mais sobre os povos ciganos na coletânea de artigos publicada pelo Ministério Público Federal: Povos ciganos : direitos e instrumentos para sua defesa
II ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PLURILÍNGUES – 1 e 2 de setembro de 2025 3f6i2q
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O Brasil abriga uma rica diversidade linguística, com mais de 250 línguas faladas, entre
indígenas, de imigração, de sinais e afro-brasileiras. Dos seus 5.570 municípios, 80 já
cooficializaram uma ou mais línguas através de leis das Câmaras de Vereadores, em todas as
cinco regiões do país, perfazendo um total hoje de 60 línguas.
A cooficialização de línguas em nível municipal, nascida da experiência de São Gabriel da
Cachoeira, Amazonas, que deu este status ao baniwa, ao nheengatu e ao tukano em 2002,representa uma inovação na política linguística nacional, permitindo que diferentes
comunidades tenham suas línguas reconhecidas e valorizadas institucionalmente.
O processo de cooficialização, no entanto, tem três fases: a) a declaração de oficialidade,
através de uma lei municipal b) a regulamentação da oficialidade, que vem a ser uma segunda
lei municipal e c) a implementação da oficialidade. A regulamentação define as atuações, os
agentes, os prazos e os resultados esperados pela política de cooficialização; a implementação,
por sua vez, coloca em prática a regulamentação através dos instrumentos jurídicos da gestão
municipal: decretos municipais, portarias e instruções normativas, medidas provisórias
municipais, convênios e termos de cooperação, entre outros.
Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.
A Cátedra UNESCO em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo (UCLPM/UFSC) e
o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) tem o prazer
de anunciar a realização do II Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (II ENMP).
O evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de setembro, na Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), e tem como objetivo aprofundar as discussões sobre a regulamentação das políticas
de cooficialização de línguas no Brasil.
Este encontro será um espaço de troca de experiências, capacitação e debate sobre a
regulamentação e a implementação da cooficialização, seus desafios e oportunidades, reunindo
gestores públicos, pesquisadores, educadores, agentes culturais e demais interessados na
promoção do multilinguismo brasileiro.
O evento tem limite de capacidade na modalidade presencial
e a 1ª Circular aqui: https://geomultling.ufsc.br/wp-content/s/2025/05/1a-Circular-II-Encontro-Nacional-de-Municipios-Plurilingues.pdf
CONFERENCIA INTERNACIONAL DE OBSERVATORIOS DE LAS LENGUAS Y LAS CULTURAS 6q2j4y
19-21 de mayo de 2025
Esta reunión de representantes de observatorios y centros de análisis relacionados con las lenguas,
las culturas y la comunicación tiene como objetivos principales el conocimiento mutuo de nuestros
centros y el intercambio de experiencias y metodologías de trabajo, así como la posible creación de
una red que permita mantener os permanentes entre distintos espacios de observación. La
Conferencia reúne representantes del ámbito español e iberoamericano, así como expertos
internacionales dedicados a la observación de diferentes lenguas y culturas
Link para exibição no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=62–b8ly-ts
e o link para o programa e agenda:
Conferencia de Observatorios de Lenguas.docx
Os direitos linguísticos dos falantes de lenguas indígenas no Peru: avanços e desafios – Gerardo M. Garcia Chinchay 3jl6g
Politicas linguísticas e direito à reparação pela repressão e extermínio de línguas 4t692r
Edital fomenta projetos de educação para comunidades indígenas 5f6l2v
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As inscrições para o “Edital Educação para o Bem Viver” encerram no dia 27 de março. A chamada selecionará 20 projetos, que receberão valor de até 50 mil reais cada
O Fundo Casa Socioambiental, em parceria com a Imaginable Futures, está com inscrições abertas para o Edital Educação para o Bem Viver. Focado no apoio às comunidades indígenas pela equidade na educação, a chamada aceita inscrições de todo território nacional, até o dia 27 de março. Serão 20 projetos apoiados, que receberão um valor de até 50 mil reais cada.
Cada organização participante pode apresentar uma única proposta, voltadas ao fortalecimento dos povos indígenas e promovendo o combate às desigualdades e ao racismo no campo da educação. Em 2024, a primeira chamada ‘Educação para o Bem Viver’ apoiou 31 iniciativas que fortaleceram a identidade indígena, o uso de línguas maternas, e a gestão comunitária das escolas, além de integrar práticas sustentáveis, como hortas escolares e educação ambiental.
Neste ano, o edital oferecerá um total de 1 milhão de reais, divididos para 20 projetos apoiados. 90% dos recursos serão liberados no início do projeto e 10% após aprovação do relatório final. O período de contratação começa no dia 28 de maio, mesma data em que os resultados dos selecionados serão divulgados.
A seguir, confira o critério de elegibilidade do edital:
- Associações indígenas comunitárias, sem fins lucrativos, devidamente constituídas, ativas, formadas por indígenas de um ou mais povos e representativas de comunidades;
- Organizações com orçamento institucional de até R$ 300.000,00 no ano de 2024;
- Organizações com a documentação institucional em dia e enviada juntamente com o formulário narrativo e o orçamento do projeto;
- Organizações que não possuam CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos nesta Chamada por meio de uma organização parceira;
- Cada organização poderá apresentar apenas um projeto.
Para saber mais e inscrever uma proposta, basta ar o site do Fundo Casa Socioambiental.
Sobre o Fundo Casa Socioambiental
O Fundo Casa Socioambiental é uma organização que busca promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia, o respeito aos direitos socioambientais e a justiça social por meio do apoio financeiro e fortalecimento de capacidades de iniciativas da sociedade civil na América do Sul.
Saiba mais em: https://ipol-br.noticiasgauchas.com/edital-fomenta-projetos-de-educacao-para-comunidades-indigenas/
Forlibi – Fórum Permanente das Línguas Brasileiras de Imigração
I Seminário de Gestão em Educação Linguística da Fronteira do MERCOSUL
