Políticas Linguísticas como Travessia Pessoal e Nacional 472757

O multilinguismo é um fenômeno complexo, atravessado por dinâmicas históricas, políticas e sociais que determinam o status, a circulação e a valorização das línguas em diferentes contextos. Nesta série de entrevistas, membros do GT Geopolíticas do Multilinguismo se revezam para dialogar com especialistas de diversas áreas, explorando as interseções do multilinguismo com tradução, direitos linguísticos, mediação intercultural, migrações, internacionalização, informação e comunicação, ensino de línguas, entre outros temas.

Alves e Götz: Como a experiência de atuar tanto na academia quanto na coordenação de projetos práticos influenciou sua visão sobre a aplicação das políticas linguísticas no Brasil?

Para além de uma “influência”, considero mais apropriado pensar em confrontos de ideias e deslocamentos de conhecimento que se produzem de forma dialética, pois é dessa maneira que tenho experienciado o trabalho com políticas linguísticas. Ao longo do meu percurso acadêmico, conceber programas e projetos em prol das línguas e de seus falantes no Brasil ou a ser, simultaneamente, parte da minha formação e atuação. Contribuir na área de políticas linguísticas, especialmente no âmbito do IPOL, significa imaginar e formular políticas enquanto, ao mesmo tempo, se trabalha para sua implementação. Reduzir a política linguística à “aplicação” de algo – como uma lei, por exemplo – é limitar-se aos aspectos pragmáticos de execução, quando, na verdade, a criação de uma nova política exige articular conhecimentos de diferentes áreas para fundamentar demandas e viabilizar ações do Estado. Esse processo é profundamente formativo e, por vezes, disruptivo.

Essa disrupção e a interdisciplinaridade também fazem parte da minha trajetória profissional, no âmbito da política linguística que, enquanto campo de decisões sobre as línguas, é um tema relativamente recente no Brasil, ganhando visibilidade nos anos 1990, a partir dos debates sobre repressão linguística e o monolinguismo do Estado brasileiro – discussões impulsionadas especialmente pelo professor Gilvan Müller de Oliveira, que trouxe à tona essa problemática ao articulá-la com pesquisas desenvolvidas em outras partes do mundo, sobretudo com base nos estudos de Louis-Jean Calvet. A inserção da política linguística como disciplina nos currículos universitários, no entanto, só ocorreria mais tarde, a partir dos anos 2000, o que acarretou uma impossibilidade de formação acadêmica nessa área para minha geração.

Apesar disso, vivíamos um momento de intensa politização em torno da língua portuguesa, suas variedades e processos de normatização no Brasil. Esses debates atravessavam o ensino de língua nas escolas e geravam inúmeras inquietações. Foi nesse ambiente que comecei minha trajetória: enquanto cursava Letras em Colatina (ES), lecionava Língua Portuguesa e Matemática em uma escola rural, vivenciando de perto essas tensões.

Após concluir a graduação, ei a frequentar disciplinas como aluna especial no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL/Unicamp) e fui selecionada para o curso de especialização A Trama da Linguagem na Escola, ministrado por docentes dessa instituição. Em seguida, ingressei no programa de Pós-graduação em Linguística.

O ambiente acadêmico fervilhava com programas e projetos de pesquisa sobre português brasileiro versus europeu, norma escrita, história e contato de línguas, discursos e ideologias, filosofia da linguagem, literaturas, entre outros temas. Além disso, os Seminários de Pesquisa do Laboratório de Estudos Urbanos (LABEURB), coordenado na época pela professora Eni Orlandi, proporcionavam um espaço de intensos debates. Nesse contexto, desenvolvi pesquisas em Análise de Discurso e História das Ideias Linguísticas no Brasil, focando na língua usada em contextos rurais (mestrado) e na constituição do saber sobre a língua portuguesa no Brasil (doutorado). Paralelamente, participava de discussões sobre a formação social, econômica, política e linguística do país, contribuindo também com o Grupo de Pesquisa da Comissão de Vestibulares da Unicamp.

Em 2000, ei a integrar formalmente a equipe de pesquisadores do LABEURB, enquanto atuava como docente em universidades. Durante toda essa trajetória, buscava respostas para questões profundamente ligadas à minha história de vida: ser mulher, professora, pesquisadora, autora, nascida em uma região rural e movida pelo desejo de “mudar o mundo”. Foi nesse percurso que encontrei na política linguística um espaço de reflexão sobre a diversidade de línguas no Brasil e sobre as políticas de silenciamento promovidas pelo Estado. Descobrir que o lugar onde nasci – Novo Brasil (ES) – havia recebido esse nome na década de 1940, em substituição a “Nova Itália”, como parte da repressão aos descendentes de italianos, foi um momento marcante nessa jornada. Já em 2004, ei a integrar a equipe do IPOL, assessorando o Programa das Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira. Desde então, o IPOL me faria viajar através de fronteiras, entre países e línguas, para tudo ser, sempre, travessia.

Alves e Götz: O IPOL tem desempenhado um papel fundamental na valorização e preservação das línguas no Brasil. Quais são os maiores desafios que o instituto enfrenta atualmente?

Em um país de tradição monolíngue como o Brasil, os desafios se apresentam em diversas frentes. Um dos principais é a sensibilização contínua sobre o que é o multilinguismo e quais são suas potencialidades para a sociedade. Outro é a própria gestão do multilinguismo no âmbito do conhecimento e das políticas públicas – uma tarefa que demanda atenção constante.

Além disso, é fundamental avançarmos em políticas linguísticas que não se limitem a categorias específicas de línguas – como as indígenas, alóctones ou de sinais –, mas que levem em consideração as condições sócio-históricas que atravessam os falantes de todas essas línguas. O IPOL trabalha especificamente com o conjunto das línguas brasileiras, reconhecendo tanto sua diversidade tipológica (indígenas, alóctones, de sinais, afrobrasileiras, crioulas) quanto sua distribuição geográfica e demográfica.

Essa abordagem se reflete nas três principais frentes de atuação do instituto: a cooficialização de línguas por municípios, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e as políticas linguísticas por reparação aos processos históricos de repressão e extermínio de línguas pelo Estado brasileiro desde o período colonial. Cada uma dessas frentes traz desafios que não dizem respeito apenas a uma ou outra língua, mas ao conjunto do nosso patrimônio linguístico – e que, portanto, merecem ser pensados de forma articulada.

Tomemos como exemplo a cooficialização que hoje é matéria legislativa em 79 municípios brasileiros, os quais devem avançar para a regulamentação e implementação das leis. Se observamos o quadro de línguas cooficializadas, somando hoje 60 línguas, teremos cenários interessantíssimos para a regulamentação de políticas linguísticas: há municípios que cooficializaram várias línguas alóctones ou então indígenas; há uma mesma língua cooficializada em muitos municípios; há municípios com apenas uma língua cooficializada além da língua portuguesa. Existem, ainda, municípios com um número expressivo de falantes de línguas indígenas e alóctones, mas que oficializam apenas línguas de uma destas categorias.

É certo que cada município tem autonomia para desenhar suas ações, porém todos se beneficiariam se pautassem medidas conjuntas para avançar na promoção do multilinguismo – além de poder dar atenção a uma ou outra língua. Consideremos, por exemplo, as dificuldades em se avançar em uma educação multilíngue em um sistema de ensino público que só contempla duas posições para ensino de línguas: a posição de língua materna, ocupada sempre pela língua portuguesa, definida como língua de todos os cidadãos brasileiros, e a posição língua estrangeira, hoje novamente ocupada prioritariamente pelo inglês. No entanto, se a cooficialização quer garantir que outras línguas brasileiras sejam contempladas no sistema de ensino, que soluções precisam ser dadas? Tais soluções se coadunam com a manutenção dessa estrutura binária língua materna versus língua estrangeira ou seria necessário superá-la?

Nosso papel no IPOL tem sido o de evidenciar essas demandas, comuns a todas as comunidades linguísticas, buscando pautar os entraves e pensar em soluções com a maior abrangência possível, o que envolve as lideranças das comunidades, os gestores de políticas públicas e pesquisadores no processo. Por isso, realizamos o I Encontro Nacional de Municípios Plurilíngues (ENMP) em 2015 e, agora, o II ENMP, que acontecerá nos dias 1º e 2 de setembro de 2025.

Embora eu tenha destacado a cooficialização, desafios semelhantes se colocam nas demais frentes. No caso das políticas de reparação, é urgente avançar na articulação entre políticas linguísticas e memória social – uma dimensão essencial da proposta da Nota Técnica sobre justiça linguística. A história de proibição e extermínio de línguas está estreitamente ligada ao racismo, aos preconceitos linguísticos e à desvalorização do outro – aquele subjugado, escravizado, e que pode ser exterminado, pelo processo da colonização. A reparação desse dano exige ações coletivas e integradas, inspiradas na justiça transicional e nos mecanismos adotados em contextos de genocídio. Há, portanto, um conjunto de conhecimentos e políticas a serem mobilizados para avançarmos no propósito da Nota Técnica, que beneficiarão o conjunto das línguas brasileiras.

Por tudo isso, é possível afirmar que um dos maiores desafios do IPOL tem sido justamente pautar políticas linguísticas sob perspectivas que exigem o deslocamento de crenças e práticas enraizadas ao longo da história. Paralelamente, seguimos executando projetos, consolidando políticas, produzindo conhecimento e, a partir disso, abrindo novas possibilidades de atuação.

Alves e Götz: A senhora coordenou projetos como os inventários das línguas hunsrückisch, pomerana e guarani-mbyá no âmbito do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). Poderia compartilhar os principais aprendizados desse trabalho junto às comunidades e os impactos que ele gerou a partir da atuação do IPOL?

Como mencionei anteriormente, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) é uma das principais frentes de atuação em políticas linguísticas do IPOL, ao lado da cooficialização de línguas em municípios e da elaboração da Nota técnica Conscientização do direito humano à diversidade linguística e formas de compensação pela história de repressão linguística no Brasil desde o início do processo de colonização. Essa nota orienta políticas públicas voltadas à reparação por parte do Estado brasileiro frente à repressão e ao extermínio de línguas.

A criação do INDL representou um avanço importante nas políticas linguísticas brasileiras. Destaco três pontos principais:

Primeiro, o INDL foi a primeira política pública de alcance nacional voltada ao reconhecimento de todas as línguas brasileiras, não apenas das indígenas, como previsto na Constituição Federal de 1988. Ele ampliou a atuação do Estado e ou a ser gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reconhecendo a diversidade linguística como patrimônio cultural imaterial.

Em segundo lugar, vale lembrar que sua origem remonta a 2004, quando o IPOL peticionou à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para que o Ministério da Cultura, então liderado por Gilberto Gil, abrisse o Livro de Registro das Línguas Brasileiras. A solicitação desencadeou debates públicos e audiências como o Seminário para a Criação do Livro de Registro das Línguas, em 2006, que resultou na criação do Grupo de Trabalho para a Diversidade Linguística (GTDL). Esse grupo – formado por representantes da sociedade civil e do governo federal – elaborou, em 2007, o Relatório de Atividades com a proposta metodológica do INDL.

O terceiro ponto é justamente essa metodologia inovadora, voltada ao uso e circulação das línguas, à sua vitalidade e à sua valorização pelos falantes. O GTDL propôs uma classificação das línguas brasileiras em cinco categorias: indígenas, de imigração (alóctones), de comunidades afro-brasileiras, de sinais e crioulas, além da língua portuguesa com suas variedades. A metodologia, aplicada em projetos-piloto, buscou respeitar as diferenças entre línguas em risco de extinção (com pouquíssimos falantes), línguas com falantes concentrados em uma localidade ou região e línguas com grande população e extensão territorial. Essa abordagem, descrita nos Guias de Pesquisa e Documentação do INDL, tornou-se referência para o Brasil e também para outros países, inclusive para a UNESCO. O guia está disponível neste link.

Participei representando o IPOL no GTDL e coordenei o Inventário da Língua Guarani-Mbya, um dos projetos-piloto na categoria de línguas indígenas com ampla distribuição territorial e populacional. Os desafios foram grandes: desde a definição dos instrumentos de pesquisa e das terras indígenas a serem visitadas até a organização logística e a consolidação de relatórios. Essa experiência permitiu um olhar profundo sobre cada etapa do processo e nos qualificou para coordenar outros inventários, como os do Hunsrückisch, da LIBRAS, do pomerano e, mais recentemente, do polonês.

A atuação do IPOL, como proponente e executor dos inventários, segue uma perspectiva colaborativa em todas as fases do processo, incluindo a publicação dos resultados. Isso gera impactos significativos, especialmente na formação de pesquisadores por meio de parcerias com universidades e prefeituras. Por exemplo, o inventário da LIBRAS contou com a parceria da professora Ronice Quadros (UFSC); o do Hunsrückisch, com o professor Cléo Altenhofen (UFRGS); o pomerano teve apoio da UFF, da UFRGS, da prefeitura de Santa Maria de Jetibá (ES) e de Pomerode (SC).

Outro impacto importante é o envolvimento direto das comunidades. Os falantes atuam como depoentes e pesquisadores, e produtos específicos são desenvolvidos conforme suas demandas. É o caso do Vocabulário da Língua Pomerana (VOLBPomer), um aplicativo que permite ouvir e localizar palavras registradas durante a pesquisa, evidenciando suas variações regionais. Também houve o concurso de contos e poemas em Hunsrückisch, que resultou em um sarau e na publicação de um livro. Em Marechal Floriano (ES), por exemplo, a principal escola da cidade ou a desenvolver ações de valorização do multilinguismo, com repercussões em todo o estado.

Um aprendizado central que gostaria de destacar é o desejo genuíno dos falantes em transmitir suas línguas maternas às novas gerações. Contudo, esse desejo nem sempre encontra eco entre os jovens, cada vez mais atraídos por outras atividades e realidades. Enfrentar esse conflito é um desafio fundamental para o futuro das línguas brasileiras. Os inventários, ao mapear usos, circulação, vitalidade e atitudes linguísticas, oferecem uma base sólida para políticas públicas que visem a soluções coletivas e negociadas.

Leonardo Alves

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina na linha de pesquisa de Linguagem, Política e Sociedade. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Santa Cruz do Sul.

Caroline Schirmer Götz

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na linha de pesquisa de Linguagem, Política e Sociedade. Professora licenciada em Língua Portuguesa e Literaturas pela mesma instituição, leciona aulas de PLE para falantes de árabe e anglófonos.